Reunião Ordinária – 12° sessão ordinária, 8° legislativa da 3° legislatura da Câmara Municipal de Durandé – MG realizada em 03/09/2019.

04/09/2019 10:52

Indicação

O Vereador Itamar Rodrigues Pereira fez uma indicação verbal com relação aos fiscais do município. Ele olhou a lista dos funcionários que tem no município antes da aprovação do projeto do concurso público e verificou que tem dois cargos de fiscais, o tributário e o sanitário, no entanto ele vê que esses dois cargos não têm funcionado do jeito que deveria funcionar, percebeu também que falta vários outros fiscais, como o de obras. E constatou que no Município tem vários casos de obras praticamente no meio das estradas, então vendo o problema se agravando, ele achou que seria uma ótima solução a pessoa pegar um alvará da prefeitura autorizando e conferindo a construção. Temos também as questões dos supermercados, pois vemos que várias vezes muitas pessoas encontrar-se produtos vencidos nos supermercados do Município. Por tanto ele solicita do Executivo que faça com que esses cargos de fiscais funcionem o mais rápido possível.


Os Vereadores também votaram algumas ausências injustificadas de alguns vereadores nas reuniões. Segundo o Regimento interno no artigo 129 §2°. O não comparecimento do vereador a reunião ordinária ou extraordinária, implica a   perda do direito à percepção do valor correspondente a um trinta avos de sua remuneração mensal, salvo em caso de motivo justo, devidamente comprovado e aceito por maioria do plenário. Ou seja, não é o presidente que decide se vai ou não cortar do salário e sim por votação entre os vereadores. E não tem como justificar um pagamento integral uma vez que o vereador não confirmou a presença dele através da ata e o regimento é para ser cumprido e vendo como funciona as Câmaras vizinhas, viu que as justificativas através de atestado são apresentadas no plenário para votação para decidir a justificativa da ausência do vereador.

E não havendo mais nada para a tratar, encerra-se a presente sessão!

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