{"provider_url": "https://www.durande.mg.leg.br", "title": "PROJETO DE LEI N\u00ba 01/2026", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p><br />O texto aborda claramente como se dar\u00e1 a revis\u00e3o:</p>\r\n<p>\"Art. 1\u00ba. Ficam reajustados em 4,18%, INPC acumulado em 12 meses, a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral anual prevista no inciso X, do artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os vencimentos b\u00e1sicos dos cargos dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Durand\u00e9, incluindo os profissionais que fazem parte dos Programas e Centro de Atendimento Multidisciplinar.\"</p>\r\n<p>A medida segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo, quando passar\u00e1 a vigorar como lei e trar\u00e1 efeitos retroativos a partir de 1\u00ba de janeiro do corrente ano.</p>\r\n<p>Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor P\u00fablico para melhor atender a popula\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.durande.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Durand\u00e9", "type": "rich"}