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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025
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Que no dia 25 de agosto do presente ano, haverá paralização das atividades desta Casa Legislativa, devido às Comemorações da Festa do Café com Leite de Durandé-MG – 2025, festividade reconhecida no seio popular como atividade de fortalecimento da Cultura e da Identidade Durandeense. A Câmara Municipal de Durandé, retomará seu funcionamento normal em 26 de agosto do presente ano.
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Solicitação de Norma
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Prezado (a), boa tarde!
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos, cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade.
Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001.
Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, tendo em vista a carência da legislação municipal disponibilizada nos veículos oficiais do município, venho por meio desta solicitar gentilmente os seguintes atos normativos:
Lei nº 242, de 08 de outubro de 2002
Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno.
Atenciosamente,
Maria Eduarda Vidigal Das Graças
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROCESSO LICITAÇÃO DE 2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROCESSO LICITAÇÃO DE 2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROCESSO LICITAÇÃO DE 2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROCESSO LICITAÇÃO DE 2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Licitações , Contratos e Compras Diretas
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROCESSO LICITAÇÃO DE 2025
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Solicitação de Norma
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Prezado (a), boa tarde!
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos, cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade.
Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001.
Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, tendo em vista a carência da legislação municipal disponibilizada nos veículos oficiais do município, venho por meio desta solicitar gentilmente os seguintes atos normativos:
Lei nº 242, de 08 de outubro de 2002
Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno.
Atenciosamente,
Maria Eduarda Vidigal Das Graças
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025
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A Presidente da Câmara Municipal de Durandé-MG, no uso de suas atribuições legais, na
forma do art. 172 do Regimento Interno e art. 26 da Lei Orgânica, decreta:
Que no dia compreendido como 25/07/2025 haverá paralização das atividades, devido ao
Feriado do Dia do Produtor Rural, retornando em 28/07/2025.
Localizado em
Sobre a Câmara
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