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PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: N° 016/2023
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A Câmara Municipal de Durandé-MG, por sua comissão de licitação, expede o
presente edital extraído dos autos do Pregão Presencial nº 04/2023
Localizado em
Transparência
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Licitações , Contratos e Compras Diretas
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PREGÃO PRESENCIAL
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PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: N° 016/2023 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL: N° 04/2023 DATA DA REALIZAÇÃO: 11/12/2023
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PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: N° 016/2023 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL: N° 04/2023 DATA DA REALIZAÇÃO: 11/12/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias Publicadas.
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Solicitação de Norma
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Prezado (a), boa tarde!
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos, cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade.
Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001.
Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, tendo em vista a carência da legislação municipal disponibilizada nos veículos oficiais do município, venho por meio desta solicitar gentilmente os seguintes atos normativos:
Lei nº 242, de 08 de outubro de 2002
Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno.
Atenciosamente,
Maria Eduarda Vidigal Das Graças
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação de Norma
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Prezado (a), boa tarde!
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos, cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade.
Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001.
Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, tendo em vista a carência da legislação municipal disponibilizada nos veículos oficiais do município, venho por meio desta solicitar gentilmente os seguintes atos normativos:
Lei nº 242, de 08 de outubro de 2002
Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno.
Atenciosamente,
Maria Eduarda Vidigal Das Graças
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROCESSO LICITAÇÃO DE 2025
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RICD
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Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROCESSO LICITAÇÃO DE 2025
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LICITAÇAO N°003/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROCESSO LICITAÇÃO DE 2025
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LICITAÇÃO N° 002/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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LICITAÇAO N°003/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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Licitações , Contratos e Compras Diretas